Processo 522988/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/08/2012 11:41
Autuado em 03/08/2012 11:41
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 86/2017 da Primeira Câmara, de 10/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2017 Acórdão   86/ 2017 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/01/2017 Acórdão   86/ 2017 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Procuradores: GILMARIO FERRAZ SILVEIRA (credenciado, inclusão:09/12/14)
Gestor ordenador das despesas JOSE SALIM HAGGI NETO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Procuradores: GILMARIO FERRAZ SILVEIRA (credenciado, inclusão:09/12/14)
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Representante legal CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)
Representante legal LUIZ FORTE NETTO

Juntadas
DataDescrição
19/01/2015 09:19 do Protocolo 36508/15
07/01/2015 11:39 AR do ofício OCN - 19232/14 - DP
11/11/2014 12:11 do Protocolo 1024844/14
10/11/2014 17:17 do Protocolo 1022388/14
28/10/2014 12:41 AR do ofício OCN - 17205/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19232/ 2014   
DP  16/10/2014 Ofício de Contraditório   17205/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Acórdão nº 86/2017
20/01/2017 1518 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 31/01/2017
05/12/2014 1022 Despacho Processual Diverso nº 2782/2014
16/04/2014 863 Termo de Redistribuição de Processo nº 587/2014
13/08/2012 464 Termo de Distribuição de Processo nº 12374/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2017 11:22 DP  
13/03/2017 08:16 COEX Informação nº 1206/2017 -
15/02/2017 10:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 493/2017 -
14/02/2017 09:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 348/2017 -
31/01/2017 14:33 S1C Acórdão nº 86/2017 -
06/12/2016 14:30 GCFC  
14/10/2016 08:27 SMPjTC Parecer nº 17326/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de Contraditório. Omissões sanadas. Justificativas. Pela regularidade com ressalva e recomendação
09/02/2015 11:05 COFIT Instrução nº 2375/2016 - o nº:
03/12/2014 15:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 421/2015 -
03/12/2014 15:47 DP Informação nº 20525/2014 -
03/12/2014 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 19232/2014 -
12/11/2014 11:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2782/2014 -
15/10/2014 17:12 DP Informação nº 19114/2014 -
15/10/2014 17:12 DP Ofício de Contraditório nº 17205/2014 -
27/05/2014 14:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2342/2014 -
11/04/2014 17:46 DAT Instrução nº 4664/2014 -
11/04/2014 14:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 587/2014 -
06/08/2012 15:55 DAT  
03/08/2012 11:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12374/2012 -

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